Início » Regras e Regulamentos » Minha Casa Minha Vida Brasília 2021 – Inscrição, Financiamentos, Fases

Minha Casa Minha Vida Brasília 2021 – Inscrição, Financiamentos, Fases

No Distrito Federal, o Minha Casa, Minha Vida é realizado através do eixo Morar Bem, regulamentado e organizado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) do Distrito Federal.

Há muita desinformação rondando a internet a respeito de como funciona o processo de inscrição e financiamento através deste programa do Distrito Federal.

Se você deseja saber um pouco mais sobre como ele funcionará neste ano de 2021, continue lendo este guia completo que preparamos para você.

Como fazer Inscrição Minha Casa Minha Vida Brasília 2021?

Pra se inscrever no programa Morar Bem, eixo do Minha Casa, Minha Vida no Distrito Federal, é preciso acessar o Portal Codhab.

Em períodos de inscrições, o site será atualizado, com uma parte dele destinada ao cadastramento de novos interessados no programa.

Convém observar que nem sempre o cadastro está disponível, uma vez que ele depende da abertura de novas vagas de moradia urbana no Distrito Federal.

Para saber quando as inscrições serão abertas, convém ficar atento ás notícias nos principais jornais locais, bem como acessar diariamente o já mencionado portal oficial da Codhab.

Quais são as fases do programa?

resumo minha casa minha vida

O programa é dividido em 4 (quatro) etapas: inscrição, convocação, habilitação e titularidade.

Na etapa de inscrição, o interessado no financiamento deve preencher o formulário na internet com os seus dados pessoais, no portal do Codhab, como explicado no item anterior, no período em que as inscrições estiverem abertas.

Uma vez inscrito, o indivíduo entrará em uma lista de espera.

Já na fase de convocação, os indivíduos são convocados a determinado local a fim de apresentar seus documentos para comprovar as informações declaradas no ato da inscrição.

Portanto, preencha as informações na inscrição com muita atenção e não invente nenhuma informação falsa.

Na etapa de habilitação, após a análise da documentação, os dados são confirmados e publicados no Diário Oficial.

Por fim, na fase de titularidade, a unidade habitacional é entregue ao indivíduo, que também recebe a escritura pública.

Quem tem direito ao financiamento?

minha casa minha vida requisitos

Para participar de algum dos programas habitacionais do Governo do Distrito Federal é preciso atender aos seguintes requisitos:

  • Ser morador do Distrito Federal há pelo menos 5 (cinco) anos,
  • Possuir renda bruta mensal de até 12 salários mínimos,
  • Nunca ter possuído imóvel no Distrito Federal,
  • Ter no mínimo 18 (dezoito) anos ou ser legalmente emancipado,
  • Não ser beneficiado por outro programa habitacional no Distrito Federal.

O programa ainda faz a divisão da população de acordo com as seguintes faixas de renda:

  • Faixa 1: renda mensal de 0 a R$ 1.800,00,
  • Faixa 1,5: renda mensal de R$ 1.800,01 a R$ 2.600,00,
  • Faixa 2: renda mensal de R$ 2.600,01 a R$ 4 mil,
  • Faixa 3: renda mensal de R$ 4.000,01 a R$ 7 mil,
  • Faixa 4: acima de R$ 7.000,01 a 12 salários mínimos.

Os candidatos do programa Morar Bem que se enquadrarem na Faixa 1 precisam agendar um atendimento no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de sua região pela central 156, opção 1, dígito 3, a fim de criar o Número de Inscrição Social (NIS) para apresentá-lo quando solicitado.

Quem tem preferência na fila de espera?

minha casa minha vida como é

Cada candidato inscrito no programa recebe uma pontuação de acordo com uma série de fatores. São eles os seguintes:

  • Tempo de residência no Distrito Federal: 4.000 pontos,
  • Tempo de inscrição no Cadastro da Habitação: 1.500 pontos,
  • Número de dependentes: 500 pontos para cada dependente (máximo de 2.500 pontos, ou seja, cinco dependentes),
  • Grupo familiar com condições especiais (pessoas com deficiência ou pessoas com mais de 60 anos): 600 pontos para o titular e 300 pontos para o dependente.

Por “dependente” compreende-se os seguintes indivíduos:

  • Cônjuge ou companheiro com união estável,
  • Filhos ou enteados com até 24 anos, desde que estejam cursando ensino superior e que tenham a devida comprovação,
  • Menores de 18 anos cujo titular tenha guarda judicial,
  • Irmãos, netos, bisnetos, desde que o titular tenha guarda judicial,
  • Pessoa incapaz cuidada por tutor ou curador.

Documentos necessários

minha casa minha vida documentos

 A documentação exigida pelo programa, que deverá ser apresentada na fase de convocação, é a seguinte (deve-se apresentar original e cópia):

  • Certidão de nascimento ou de casamento,
  • Documento comprobatório de alteração do estado civil (caso o titular seja separado, divorciado ou viúvo),
  • Carteira de identidade e CPF,
  • Certidão de nascimento dos filhos e demais dependentes declarados e CPF caso tenham 14 anos ou mais,
  • RG de dependentes maiores de 18 anos,
  • Comprovante de Renda e Carteira de Trabalho,
  • Carteira de Trabalho de dependentes maiores de 18 anos (para comprovação de dependência financeira),
  • Declaração de escolaridade de curso superior de dependentes maiores de 18 anos,
  • Comprovante de residência no DF dos últimos 5 anos (para cada um dos cinco anos),
  • Comprovante de tempo de domicílio no DF (chegada ao DF),
  • Certidões negativas de todos os Cartórios de Registro de Imóveis do Distrito Federal.

Em relação ao último item citado, você não precisará ir em cada um dos 9 cartórios. Basta ir em apenas um deles e solicitar as certidões negativas.

Escolha o Cartório de Registro de Imóveis do DF mais próximo de sua residência e dirija-se até ele para solicitar as certidões negativas.

Comente